RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (*) Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições

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PARECER CNE/CEB Nº: 20/2009

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 9/12/2009, Seção 1, Pág. 14.   I – RELATÓRIO 1. Histórico A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância,

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DELIBERAÇÃO E/CME Nº 15

Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil, no Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro. Clique abaixo para fazer o download do texto na íntegra: Deliberação

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ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

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Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2006 Senhora Conselheira: A ASBREI – Associação Brasileira de Educação Infantil, através de seu representante legal, Luiz Eduardo Rocha Lima, Ident. nº. 05388664-4, CPF nº. 715.968.287-49, vem mui respeitosamente solicitar ao digníssimo Conselho Estadual de Educação, na pessoa de tão

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Férias Escolares

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  _____________________________________________________________________________________   EMPRESA CONSULENTE: ASBREI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEEDUCAÇÃO INFANTIL. TEMA CONSULTADO: ABRANGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº6.158/2012 I – FÉRIAS ESCOLARES No dia 10 de janeiro de 2012, entrou em vigor a Lei Estadual nº 6.158/2.012, que inseriu o inciso XI ao artigo 19 da Lei nº

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Atuação Legislativa

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  ATUAÇÃO LEGISLATIVA   Brasília – Maio 2000 Conquista do SIMPLES para a Educação Infantil  Da esquerda para a direita: 2. André Muller (Vice presidente da ASBREI). 3. Sérgio Antônio Cotta da Siqueira           (Presidente da AFEI).    5. Senador Antônio Carlos Magalhães          ( Presidente do

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