Deliberações do Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro

Abaixo, deliberações do Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro, desde 1997. Aquelas em verde referem-se à Educação Infantil.

N.º da DELIBERAÇÃO

Assunto

E/CME N.º 27 RIO DE JANEIRO, 26 DE JANEIRO DE 2016.

Dispõe sobre a Medalha Carioca de Educação e aprova o seu Regimento Interno.

 

E/CME Nº26, DE 27 DE MAIO DE 2014.

 

Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, a Lei 12.796, de 04 de abril de 2013, no que se refere à Educação Infantil. (Lei 12 796/2013 altera alguns artigos da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96)

 

E/CME Nº 25 DE 30 DE ABRIL DE 2013  Dispõe sobre os Atos Autorizativos das instituições privadas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências. (adequação da documentação para o funcionamento legal da etapa de Educação Infantil em estabelecimentos autorizados em datas anteriores porém antes da 9394/96 entrar em vigor)
E/CME Nº24, DE 03 DEZEMBRO DE 2012

 

Fixa normas para atendimento na Educação Especial em instituições de Educação Infantil, e dá outras providências. (substituiu a Deliberação 11/2004 – Educação Especial)
E/CME N.º 23 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

Altera a Deliberação E/CME nº 20, de 28/04/2012, e dá outras providências.
E/CME Nº 22, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. (substitui a Deliberação 15/2007)
E/CME Nº 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Fixa normas para a matrícula nas instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

E/CME N.º 20 DE 28 DE ABRIL DE 2009.

Estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
E/CME Nº 19 DE 17 DE MARÇO DE 2009. Fixa normas para a realização dos conselhos de classe no âmbito da Secretaria Municipal da cidade do Rio de Janeiro

E/CME N° 18/2008 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.

Estabelece procedimentos para inspeção nas instituições privadas de Educação Infantil do sistema de ensino do Município do Rio de Janeiro.

E/CME N.º 17 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008

Estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

E/CME N.º 16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008

Estabelece diretrizes para tramitação dos processos de recursos para contestação de avaliação de alunos da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, impetrados por seus responsáveis

E/CME Nº 15 DE 29 DE MAIO DE 2007.

 

Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil, no Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências

 

E/CME N.º 14 RIO DE JANEIRO, 21 DE FEVEREIRO DE 2006

 

Cria a Medalha Carioca de Educação

 E/CME N.º 13 RIO DE JANEIRO, 25 DE OUTUBRO DE 2005  Estabelece diretrizes para tramitação dos processos de recursos para contestação de avaliação de alunos da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, impetrados por seus responsáveis

E/CME N.º 12 RIO DE JANEIRO, 25 DE OUTUBRO DE 2005

Estabelece normas de acesso às atas, sessões e componentes do Conselho Municipal de Educação para fins de pesquisas acadêmicas.
 E/CME Nº11 DE 25 DE MAIO DE 2004  Fixa normas para o atendimento de crianças que apresentam necessidades educacionais especiais nas creches e pré-escolas.
 E/CME N.º 12 RIO DE JANEIRO, 25 DE OUTUBRO DE 2005  Estabelece normas de acesso às atas, sessões e componentes do Conselho Municipal de Educação para fins de pesquisas acadêmicas.
 E/CME Nº 10 DE 25 DE OUTUBRO DE 2003  Altera o parágrafo 3o do art. 5o da Deliberação E/CME nº 08/2001 na forma que menciona.
 CME nº 09 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002  Define a habilitação dos profissionais que compõem a equipe pedagógica nas instituições privadas de Educação Infantil.
 E/CME N.º 08 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001  Estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
 E/CME Nº 07 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001  Fixa normas para o credenciamento de instituições de Educação Infantil conveniadas com a municipalidade.
 E/CME N.º 06 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001  Fixa normas complementares à Deliberação E/CME n.º 03/2000 e dá outras providências
 E/CME Nº 05/2001  Fixa normas em casos de desmembramento da Educação Infantil – 1ª etapa da Educação Básica – em instituições de ensino privado e dá outras providências
 E/CME Nº 04 DE 09 DE AGOSTO DE 2000 Consolida normas contidas nas Deliberações E/CME nºs 02/99 e 03/00 e dá outras providências.  
 E/CME Nº 03 /2000 DE 09 DE AGOSTO DE 2000  Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil, no Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
 CME Nº 02 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 Fixa normas provisórias para a oferta de educação infantil em instituições privadas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.
N.º 01 /1997 DE 19 DE MARÇO DE 1997

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de educação nos casos que menciona.

Endereço

Rua Conde de Lages, 44 - Sala 519
Glória - RJ
CEP: 20241-080

Tel: (21) 2224-1804
Fax: (21) 2224-3226

Warning: Unknown: open(/var/cpanel/php/sessions/ea3/sess_92b2bd2021028d598d2e8da5e8e90187, O_RDWR) failed: No space left on device (28) in Unknown on line 0

Warning: Unknown: Failed to write session data (files). Please verify that the current setting of session.save_path is correct (/var/cpanel/php/sessions/ea3) in Unknown on line 0