Abaixo, deliberações do Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro, desde 1997. Aquelas em verde referem-se à Educação Infantil.
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N.º da DELIBERAÇÃO |
Assunto |
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E/CME N.º 27 RIO DE JANEIRO, 26 DE JANEIRO DE 2016.
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Dispõe sobre a Medalha Carioca de Educação e aprova o seu Regimento Interno.
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E/CME Nº26, DE 27 DE MAIO DE 2014.
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Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, a Lei 12.796, de 04 de abril de 2013, no que se refere à Educação Infantil. (Lei 12 796/2013 altera alguns artigos da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96)
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| E/CME Nº 25 DE 30 DE ABRIL DE 2013 | Dispõe sobre os Atos Autorizativos das instituições privadas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências. (adequação da documentação para o funcionamento legal da etapa de Educação Infantil em estabelecimentos autorizados em datas anteriores porém antes da 9394/96 entrar em vigor) |
| E/CME Nº24, DE 03 DEZEMBRO DE 2012
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Fixa normas para atendimento na Educação Especial em instituições de Educação Infantil, e dá outras providências. (substituiu a Deliberação 11/2004 – Educação Especial) |
| E/CME N.º 23 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012
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Altera a Deliberação E/CME nº 20, de 28/04/2012, e dá outras providências. |
| E/CME Nº 22, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. | Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. (substitui a Deliberação 15/2007) |
| E/CME Nº 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. | Fixa normas para a matrícula nas instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
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E/CME N.º 20 DE 28 DE ABRIL DE 2009.
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Estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
| E/CME Nº 19 DE 17 DE MARÇO DE 2009. | Fixa normas para a realização dos conselhos de classe no âmbito da Secretaria Municipal da cidade do Rio de Janeiro |
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E/CME N° 18/2008 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.
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Estabelece procedimentos para inspeção nas instituições privadas de Educação Infantil do sistema de ensino do Município do Rio de Janeiro. |
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E/CME N.º 17 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
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Estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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E/CME N.º 16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
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Estabelece diretrizes para tramitação dos processos de recursos para contestação de avaliação de alunos da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, impetrados por seus responsáveis |
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E/CME Nº 15 DE 29 DE MAIO DE 2007.
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Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil, no Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
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E/CME N.º 14 RIO DE JANEIRO, 21 DE FEVEREIRO DE 2006
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Cria a Medalha Carioca de Educação |
| E/CME N.º 13 RIO DE JANEIRO, 25 DE OUTUBRO DE 2005 | Estabelece diretrizes para tramitação dos processos de recursos para contestação de avaliação de alunos da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, impetrados por seus responsáveis |
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E/CME N.º 12 RIO DE JANEIRO, 25 DE OUTUBRO DE 2005
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Estabelece normas de acesso às atas, sessões e componentes do Conselho Municipal de Educação para fins de pesquisas acadêmicas. |
| E/CME Nº11 DE 25 DE MAIO DE 2004 | Fixa normas para o atendimento de crianças que apresentam necessidades educacionais especiais nas creches e pré-escolas. |
| E/CME N.º 12 RIO DE JANEIRO, 25 DE OUTUBRO DE 2005 | Estabelece normas de acesso às atas, sessões e componentes do Conselho Municipal de Educação para fins de pesquisas acadêmicas. |
| E/CME Nº 10 DE 25 DE OUTUBRO DE 2003 | Altera o parágrafo 3o do art. 5o da Deliberação E/CME nº 08/2001 na forma que menciona. |
| CME nº 09 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 | Define a habilitação dos profissionais que compõem a equipe pedagógica nas instituições privadas de Educação Infantil. |
| E/CME N.º 08 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 | Estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
| E/CME Nº 07 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 | Fixa normas para o credenciamento de instituições de Educação Infantil conveniadas com a municipalidade. |
| E/CME N.º 06 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 | Fixa normas complementares à Deliberação E/CME n.º 03/2000 e dá outras providências |
| E/CME Nº 05/2001 | Fixa normas em casos de desmembramento da Educação Infantil – 1ª etapa da Educação Básica – em instituições de ensino privado e dá outras providências |
| E/CME Nº 04 DE 09 DE AGOSTO DE 2000 | Consolida normas contidas nas Deliberações E/CME nºs 02/99 e 03/00 e dá outras providências. |
| E/CME Nº 03 /2000 DE 09 DE AGOSTO DE 2000 | Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil, no Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
| CME Nº 02 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 | Fixa normas provisórias para a oferta de educação infantil em instituições privadas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. |
| N.º 01 /1997 DE 19 DE MARÇO DE 1997 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de educação nos casos que menciona. |