Legislação vigente

DELIBERAÇÃO E/CME Nº11

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO E/CME Nº11 DE 25 DE MAIO DE 2004 Fixa normas

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PCEB 020_09

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 9/12/2009, Seção 1, Pág. 14.

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PARECER CNE/CEB Nº: 20/2009

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 9/12/2009, Seção 1, Pág. 14.   I – RELATÓRIO 1. Histórico A construção da identidade das

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DELIBERAÇÃO E/CME Nº 15

Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil, no Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro. Clique abaixo para

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